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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Agosto de 2008 - 01:00
Candidato a prefeito. Ofensas a advogado e representante legal de empresa credora do município. Acusações feitas em debates políticos e entrevistas transmitidas por emissoras de televisão e rádio.
Ofende à reputação e à imagem da vítima atribuir-lhe, reiteradamente, através de órgãos de imprensa, a condição de protagonista de uma grande "maracutaia" tendente à apropriação indevida de recursos públicos quando, na verdade, o ofendido, através de seguidas decisões judiciais, obteve o reconhecimento do direito ao recebimento de serviços que sua empresa prestou ao Município.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Julho de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Julho de 2019 - 16:38
Processual Civil. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Ilegitimidade ativa não caracterizada. Genitor representante de filho menor.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2016 - 09:49
Turma declara MPT ilegítimo para recorrer em processo que envolve neta de cobradora de ônibus
estava assistida por representante legal desde a primeira instância.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2010 - 15:10
Intimação pode ser feita à empresa congênere
É válida a citação realizada por oficial de justiça ao representante legal de empresa pertencente
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 11:25
Vínculo de emprego.
Representante comercial.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2018 - 14:43
Parte não paga multa por litigância de má-fé se erro for do advogado, decide TRT-4
Responsabilidade técnica sobre petição inicial não é do autor da ação, mas de seu representante legal, que deve ter atuação avaliada pela OAB.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2013 - 18:45
Franquia do McDonald's indeniza menor por acidente
Segundo a mãe e representante legal do menor, acidente ocorreu em virtude da loja ter disponibilizado brinquedo de forma imprópria para o uso
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2012 - 10:20
Justiça de Mogi determina a remoção imediata de idosas de Casa de Repouso
Cada interna deverá voltar para seu representante legal. O pensionato não poderá receber qualquer
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 15:10
Câmara mantém decisão que negou vínculo de emprego a representante de vendas
A Câmara constatou que o vendedor autônomo recebia pagamento referente às comissões sobre as vendas no lugar do salário
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Maio de 2010 - 01:00
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 12:35
Indicação de cargo não é obrigatória em procuração empresarial
?O que não se pode admitir é que uma mera rubrica aposta na procuração esteja identificando o representante legal da pessoa jurídica?, esclareceu o relator
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 11 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Processual civil. Citação. Incapaz. Curador especial.
Com razão a parte agravante. Não possuindo representante legal o incapaz, deverá ser nomeado
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2016 - 11:50
Condenação por litigância de má-fé não impede representante comercial de obter justiça gratuita
Segundo o relator, o deferimento da justiça gratuita não está condicionado à ausência de condenação em litigância de má-fé.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2005 - 11:51
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2020 - 11:27
Crédito de prêmio de seguro não repassado pelo representante deve se submeter à recuperação
Para a Terceira Turma, o crédito titularizado pela seguradora, decorrente do descumprimento do contrato de representação de seguro – consubstanciado pelo não repasse dos prêmios –, submete-se aos efeitos da recuperação judicial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Dezembro de 2008 - 03:00
Responsabilidade civil. Dano moral. Representante comercial repreendido em supermercado atacadista por suspeita infundada de furto
Erivelto Edberto Martins aforou ação indenizatória por danos morais contra Makro Atacadista Ltda., narrando ser promotor de vendas da Sadia S.A., trabalho consistente na reposição dos estoques da empresa em todos os estabelecimentos onde a marca seja vendida
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 12:45
MP pode ajuizar ação de alimentos em benefício de menor mesmo sem omissão da mãe
menor cujo poder familiar é exercido regularmente por genitor ou representante legal